Servidores participantes da capacitação sobre terceirização no serviço público

Capacitação sobre terceirização no serviço público foi destaque em São João do Polêsine

Ocorreu no último dia 14 de junho, uma capacitação aos servidores dos municípios consorciados sobre "Terceirização na Administração Pública Municipal: OSCIP, OS, OSC, UFP e CEBAS e Nova Lei  das Terceirização Nº 13.429/2017". A capacitação foi promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro - RS em parceria com o Instituto Sollo, e, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.

O objetivo do curso foi proporcionar ao público participante uma exposição das Leis que regulamentam as contratações com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s), Organizações Sociais (O.S.), Organizações da Sociedade Civil (O.S.C.), entidades de Utilidade Pública Federal (U.P.F.), Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e Lei das Terceirizações (Lei Federal nº. 6.019/74 alterada pela Lei nº. 13.429/2017); bem como orientações jurídicas para sua aplicação nos municípios e para esclarecer dúvidas sobre essa temática da terceirização no serviço público.

O evento contou a participação de aproximadamente 80 pessoas, entre prefeitos, vices, vereadores, secretários, assessores e procuradores jurídicos e servidores de diversos setores da administração municipal. O curso foi ministrado pela Dra. Tânia Miroslaw Grigorieff, advogada e Diretora do Instituto Sollo, de Porto Alegre e pelo Dr. Adílio Oliveira Ribeiro, Assessor Jurídico do Consórcio.